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Economia

Auxílio Brasil: como consultar pelo CPF para saber quem tem direito a receber

Benefício social pago pelo governo federal substituiu o Bolsa Família. Parcela de R$ 600 de agosto começa a ser paga no dia 9.

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O Auxílio Brasil, programa de benefícios sociais do governo federal e que substitui o Bolsa Família, vai ter o pagamento das parcelas de agosto de R$ 600 a partir da próxima terça-feira (9). O valor da parcela de R$ 600 será paga até o mês de dezembro deste ano após aprovação da PEC dos Benefícios.

Opagamento de agosto foi antecipado neste mês. Antes da mudança, os pagamentos eram feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. O calendário do restante do ano não foi alterado.

Quem já recebe o Vale Gás soma esse valor (R$ 120) ao novo valor do Auxílio Brasil em agostototalizando uma quantia de R$ 720. 

Real Moeda brasileira. Crédito: Agência Brasil

Como consultar o Auxílio Brasil pelo CPF?

A consulta do benefício pode ser feita através do número do CPF. Para isso, é preciso baixar o aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para o sistema operacional Android, e para os smartphones iOS.

Após fazer o download, abra o aplicativo e clique em acessar. Há duas opções de acesso:

  • Quero entrar com a minha senha do aplicativo CAIXA Tem: clicando nessa opção você deverá digitar o seu CPF, clicar no botão PRÓXIMO e utilizar a mesma senha do CAIXA Tem para acessar as informações do seu benefício;
  • Quero entrar com a minha senha do App Auxílio Brasil – clicando nessa opção você deverá digitar o seu CPF, clicar no botão PRÓXIMO e utilizar a mesma senha do aplicativo Bolsa Família, FGTS, Trabalhador ou a cadastrada no App Auxílio Brasil.

Caso ainda não possua acesso a nenhum aplicativo Caixa, será necessário realizar o seu cadastramento.

Também é possível consultar por meio de ligação telefônica, pelo número 0800 707 2003, das 7h às 19h, de segunda a sexta. Aos finais de semana e aos feriados, das 10h às 16h. A ligação é gratuita.

auxilio brasil
Programa Auxílio Brasil | © Marcello Casal jr/Agência Brasil

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

  • Famílias em situação de extrema pobreza;
  • famílias em situação de pobreza;
  • famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105 e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Já as famílias em emancipação são aquelas que já participam do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200). Elas continuam recebendo o auxílio por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

Quem não tem CPF pode receber o Auxílio Brasil?

Para o recebimento de benefícios, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) deve ser o principal meio de identificação do responsável familiar. No entanto, também será possível o uso do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias, mas de forma transitória.

O Ministério da Cidadania vai regulamentar a transição para a obrigatoriedade de utilização do CPF.

Preferencialmente, a titular dos benefícios do Auxílio Brasil será a mulher, devendo ser ela indicada como responsável familiar no Cadastro Único (CadÚnico).

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Como saber se fui aprovada(o) para receber o Auxílio Brasil?

Se o cadastro foi aprovado para receber o benefício, o cidadão deve consultar o Cadastro Único (CadÚnico), plataforma do governo federal que controla os programas assistenciais. A consulta pode ser feita no site ou pelo app.

Inscrição no Cadúnico garante o recebimento do Auxílio Brasil?

A inscrição da família no Cadastro Único para programas sociais é um requisito indispensável para receber o benefício. Além disso, as famílias devem se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos em lei.

No entanto, apenas a inscrição no Cadastro Único não basta para garantir a entrada no programa. Para adesão ao programa depende da atualização cadastral e orçamento para ampliar os pagamentos do governo federal.

Qual o calendário de pagamento do Auxílio Brasil?

As famílias beneficiadas recebem conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS) – que deve ser criado por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), base que reúne os dados de quem recebe benefícios sociais – do responsável pelo grupo familiar.

Ou seja, quem tem o último digito do NIS terminado em 1 recebe no primeiro dia de pagamento, quem tem o último digito do NIS terminado em 2 recebe no segundo dia de pagamento, e assim por diante.

2022JANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZ
Final do NIS DIA DIA DIA DIA DIA DIA DIA DIA DIA DIA DIA DIA 
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2191219191918201020191813
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9282530292829291929282922
0292631303130302230293023

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Mulher carrega caixa de doações de alimentos na favela da Capadócia, em São Paulo 01/05/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

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