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O grupo asiático de comércio eletrônico Shopee anunciou nesta sexta-feira (15) que fez pedido à Receita Federal para adesão no programa Remessa Conforme, que permite a compra de produtos do exterior de até US$ 50 dólares sem incidência de Imposto de Importação.

Com o pedido, a Shopee, do grupo de Cingapura Sea, reforça conjunto de varejistas internacionais que se viram obrigados a se adequar às regras do governo diante de denúncias de uso de mecanismos que permitem a compra de produtos do exterior por brasileiros sem pagamento de imposto de importação.

A Shein foi certificada na véspera como participante do programa da Receita, enquanto o AliExpress ingressou no final de agosto. O Mercado Livre também afirmou no final de agosto que estava avaliando eventual entrada no Remessa Conforme.

Segundo a Shopee, mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais, com mais de 3 milhões de “empreendedores brasileiros conectados a milhões de usuários de todo país”.

O governo já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%.

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