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TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível até 2030

Defesa do ex-presidente disse que irá recorrer ao STF.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação a que responde por ter promovido uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação quando presidia o país antes das eleições do ano passado.

Coube à ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE e única mulher entre os julgadores, dar o quarto voto favorável à perda de direitos políticos do ex-presidente até 2030 sob a acusação de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília 30/11/2021 REUTERS/Adriano Machado

Cármen acompanhou o voto do relator, Benedito Gonçalves, assim como anteriormente os ministros Floriano Marques e André Ramos. Por ora, somente o ministro Raul Araújo votou para absolver a chapa encabeçada pelo ex-presidente. Depois dela, faltam votar os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o presidente do TSE.

Cármen anunciou seu voto logo no início da sessão, e então passou a fundamentar seu voto, que disse que tem 100 páginas escritas. Ela destacou que os fatos são “incontroversos”, que o encontro foi convocado pelo presidente sem o envolvimento do Itamaraty – a quem por lei cabe fazer o relacionamento do governo com representações diplomáticas – e que ocorreu um “monólogo”.

A ministra fez um desagravo ao presidente do tribunal e aos ex-presidentes da corte Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que foram alvos de ataques de Bolsonaro na reunião com embaixadores. Ela aproveitou para fazer um enfática defesa do Poder Judiciário.

“Não se pode um servidor público, em espaço público, com divulgação pública, fazer achaques contra ministros do Supremo como se não tivesse atacando o Poder Judiciário; desqualificar o Judiciário é atacar a democracia”

ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE

No voto, a ministra rebateu a alegação de que tenha havido um alargamento do objeto da ação pelo PDT. A defesa de Bolsonaro tinha questionado o fato da inclusão da chamada minuta do golpe no processo.

‘Facada nas costas’

Bolsonaro, que foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado, nega qualquer irregularidade no encontro com os embaixadores e sua defesa já disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de condenação pelo TSE.

“Não ataquei o sistema eleitoral, eu mostrei possíveis falhas”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia nesta sexta-feira. “Esse julgamento não tem pé, nem cabeça”.

Nesta sexta, Bolsonaro disse que levou uma “facada nas costas” após o TSE formar maioria para torná-lo inelegível. Falando a repórteres em Belo Horizonte, ele ainda disse que acredita que foi julgado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e não pela reunião com embaixadores, que foi o foco central do caso. Ele alegou que não teve participação nos protestos bolsonaristas contra os resultados das eleições.

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